“ As Instituições de Educação Profissional devem se conformar com a legislação em vigor” - diz Jorge Nhambiu, durante o XXVI ENDET

O Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Jorge Nhambiu reitera que as Instituições de Educação Profissional devem envidar os esforços necessários, bastantes e suficientes para conformarem-se com a Lei de Educação Profissional, dentro do limite temporal estipulado legalmente.

Foi neste contexto que a disseminação da legislação sobre a Educação Profissional e outros instrumentos relativos à implementação do Sistema Nacional de Qualificações Profissionais, a avaliação da implementação do Sistema Nacional de Qualificações Profissionais e do grau de preparação das Instituições do Ensino Técnico Profissional visando a sua conformação com a Lei, e a necessidade de planificar a introdução do Sistema Nacional de Qualificações Profissionais nas instituições do Ensino Técnico Profissional (Organização institucional, Formadores, Infra-estruturas, Equipamento), mereceram atenção no decurso do XXVI Encontro Nacional dos Directores de Escolas e Institutos Técnicos (ENDET).

Segundo o Ministro, as Instituições de Ensino técnico Profissional não cabe-lhes o papel de formar apenas técnicos altamente qualificados que respondam às necessidades do Sector Produtivo, mas, devem igualmente formar cidadãos patriotas e comprometidos com a causa do desenvolvimento nacional.

De igual modo, às Instituições de Ensino técnico Profissional, em paralelo a sua vocação de formação de Capital Humano, cabe-lhes a missão de engajarem-se na produção escolar, de forma didáctica, auto-sustentável, criativa e empreendedora;

“Nas suas ofertas formativas, as Instituições de Ensino técnico Profissional devem ministrar igualmente, matérias atinentes a assuntos transversais e cadentes socialmente, como forma de formarem concidadãos que sejam tão capacitados tecnicamente, quanto conhecedores, de forma holística, dos anseios e desafios das comunidades nos quais encontrarem inseridos: disse Nhmabiu.

No decurso do evento, o ministro afirmou que as recomendações apresentadas por Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, relativas ao papel incisivo que a Educação Profissional deve ter em nossa sociedade, serão alvo de seguimento e estudo aprofundado, por forma a transformá-las em orientações operacionais e de imediata implementação, com vista a tornar aquele sub-sistema de educação útil, inclusivo, relevante e promotor da produção e produtividade nacionais.

Neste contexto, o Ministro exortou os Gestores das Instituições de Ensino técnico Profissional a serem Líderes institucionais, referências técnica e de conduta segundo o estipulado na Lei e fontes de inspiração para a comunidade académica.

Aliás, a chave para o sucesso contínuo da Reforma da Educação Profissional em curso, reside em cada um dos intervenientes neste processo, pois, as “Organizações são as Pessoas” e os processos e organizações só mudam e evoluem, se as pessoas também mudarem, decidirem mudarem, fazerem parte da mudança, envolverem-se de forma proactiva no processo;

Assim, aliado a construção, reabilitação e apetrechamento de Instituições de Educação Profissional, há a incontornável necessidade de formação contínua de Formadores, o eixo fundamental para a transmissão de conhecimentos no contexto do Sistema Nacional de Qualificações Profissionais (SNQP).

“ O Governo tem estado a estimular de forma cada vez mais crescente, a participação do Sector Produtivo na definição de Qualificações e na avaliação das Competências dos graduados, como forma de assegurar-se a relevância e utilidade da formação ministrada nas Instituições de Educação Profissional”, disse o dirigente.

Importa referir que o Vigésimo Sexto ENDET, serviu de momento para reflexão, análise e debate sobre o estado do Ensino Técnico Profissional (ETP) no País e de programação das acções que devem conduzir ao melhoramento contínuo desta importante componente do Sistema de Educação Profissional, para assegurar a provisão de uma formação técnica de qualidade e relevante para a satisfação da demanda do mercado de trabalho.

Sobre Nós

Natureza: O Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional (MCTESTP) é o órgão central do Aparelho do Estado que, de acordo com os princípios, objectivos, políticas e planos definidos pelo governo, dirige, planifica e coordena as actividades no âmbito da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional. Foi criado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de Janeiro.

Visão : Formular políticas para o desenvolvimento integrado, articulado e qualitativo da Ciência e Tecnologia, dos Ensinos Superior e Técnico-Profissional, com vista à indução do crescimento e desenvolvimento socioeconómico de Moçambique.

Missão: Promover a oferta de soluções científicas e tecnológicas aos cidadãos nas áreas estratégicas de desenvolvimento definidas nos programas do Governo de Moçambique, aliado à promoção do acesso, expansão e garantia de qualidade de ensino nos níveis de Ensino Técnico-Profissional e Superior em Moçambique.