Capacitação dos Membros do GIIBS em matéria de Comunicação em Biossegurança

Tem lugar de 12 a 13 de Outubro corrente, das 08h30 às 16h30, nas instalações do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional (MCTESTP), na cidade de Maputo, a formação dos Membros do Grupo Inter-Institucional de Biossegurança (GIIBS), capacitação a ser ministrada pela Rede Africana de Especialistas de Biossegurança (ABNE), uma agência da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD).

No treinamento em referência, a NEPAD/ABNE capacitará os membros de todas as instituições que compõem o GIIBS em estratégias de comunicação em biossegurança relativa a gestão de Organismos Geneticamente Modificados, nomeadamente, os Ministérios afins, Instituições de Investigação Científica, Instituições de Ensino Superior, Sector Empresarial, Associação dos Camponeses, Micro-importadoras e Associação dos Consumidores.

Foi assim, que em reconhecimento do potencial da Engenharia Genética na melhoria da produção e produtividade agrícola e, a necessidade de observação, durante o seu desenvolvimento e utilização, das medidas de segurança para o ambiente e a saúde humana e, a conservação da diversidade biológica, o Governo aprovou, através do Decreto n º 6/2007, de 25 de Abril (revisto através do Decreto 71/2014, de 28 de Novembro), o Regulamento de Biossegurança relativa à Gestão de Organismos Geneticamente Modificados, o qual estabelece normas de biossegurança e mecanismos de fiscalização para autorização de importação, exportação, trânsito, investigação, libertação para o ambiente, manuseamento e uso de organismos geneticamente modificados e seus produtos, resultantes da biotecnologia moderna (Engenharia Genética). Importa frisar, que Moçambique já havia ratificado em 2001, o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança para responder aos desafios da biotecnologia moderna.

Entretanto, a implementação do regulamento supracitado traz desafios técnicos e financeiros que devem ser devidamente atendidos. É nesse contexto, que o MCTESTP, na qualidade de Autoridade Nacional de Biossegurança, assinou a 1 de Julho do ano em curso, um Memorando de Entendimento com a NEPAD/ABNE, o qual tem como objectivo geral a criação de capacidade técnica funcional do GIIBS na implementação das suas actividades, através da capacitação dos seus membros, em diferentes fases, assente em 5 pilares, nomeadamente:

i)      Criar Políticas e um Ambiente Legal para o Estabelecimento da legislação sobre Biossegurança;

ii)     Fortalecer a Funcionalidade do Secretariado de Biossegurança;

iii)    Reforçar a Massa Crítica dos Reguladores, Melhorando as Competências em Legislação sobre Biossegurança;

iv)   Reforçar a Comunicação e Cooperação em Biossegurança; e

v)    Melhorar o acesso da informação sobre Biossegurança e a Capacitação

Com a formação em referência, cuja cerimónia de abertura será presidida pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Jorge Nhambiu, no dia 12 de Outubro em curso, pelas 08h30, espera-se que os membros do GIIBS estejam capacitados a melhor dar a conhecer ao púbico moçambicano sobre as acções em curso no país sobre biotecnologia e biossegurança, por um lado e, que os mesmos estejam capacitados a desenvolver/elaborar a estratégia nacional de comunicação em biossegurança, por outro.

Sobre Nós

Natureza: O Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional (MCTESTP) é o órgão central do Aparelho do Estado que, de acordo com os princípios, objectivos, políticas e planos definidos pelo governo, dirige, planifica e coordena as actividades no âmbito da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional. Foi criado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de Janeiro.

Visão : Formular políticas para o desenvolvimento integrado, articulado e qualitativo da Ciência e Tecnologia, dos Ensinos Superior e Técnico-Profissional, com vista à indução do crescimento e desenvolvimento socioeconómico de Moçambique.

Missão: Promover a oferta de soluções científicas e tecnológicas aos cidadãos nas áreas estratégicas de desenvolvimento definidas nos programas do Governo de Moçambique, aliado à promoção do acesso, expansão e garantia de qualidade de ensino nos níveis de Ensino Técnico-Profissional e Superior em Moçambique.