Cerimónia de Abertura da I Sessão Extraordinária do Conselho Nacional do Ensino Superior - CNES.

Cerimónia de Abertura da I Sessão Extraordinária do Conselho Nacional do Ensino Superior - CNES.

Sua Excelência o Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Prof. Doutor Engo. Jorge Olívio Penicela Nhambiu, dirige no dia 04 de Setembro de 2017, no Hotel Avenida, na cidade de Maputo, a Cerimónia de Abertura da I Sessão Extraordinária do Conselho Nacional do Ensino Superior (CNES), órgão consultivo do Conselho de Ministros que exerce a função de articulação e planificação integrada na área do ensino superior em Moçambique.

A supracitada Sessão Extraordinária tem como pontos de agenda, os seguintes:

1) Restruturação da Universidade Pedagógica (UP);

• Apreciação dos Estatutos de Criação da UP-Sede;

• Apreciação dos Estatutos de Criação da UP-Sul;

• Apreciação dos Estatutos de Criação da UP-Centro;

• Apreciação dos Estatutos de Criação da UP-Norte;

2) Fusão do Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI) e Instituto Superior de Administração Pública (ISAP);

• Apreciação da proposta dos Estatutos da instituição resultante da fusão entre o ISRI e ISAP;

Importa frisar, que compete ao CNES, (i) pronunciar-se sobre as políticas dos sectores ligados ao ensino superior; (ii) pronunciar-se sobre os financiamentos públicos destinados às instituições de ensino superior; (iii) supervisionar, garantir a qualidade e normalização dos sectores ligados ao ensino superior; (iv) apresentar propostas e recomendações visando aumentar a qualidade e eficiência das instituições de ensino superior; (v) pronunciar-se sobre a criação ou encerramento de instituições de ensino superior e; (vi) pronunciar-se sobre as propostas ou pedidos de início de funcionamento das instituições de ensino superior, bem como as respectivas propostas de estatutos orgânicos.

De acordo com o n°. 2, do artigo 12, da Lei n°. 27/2009, de 29 de Setembro, Lei do Ensino Superior, o CNES tem como membros, o Ministro que superintende a área do Ensino Superior, que o preside, e:

a) seis membros do Conselho de Reitores e dirigentes de Instituições de Ensino Superior;

b) quatro personalidades do corpo docente e discente das Instituições de Ensino Superior;

c) cinco membros representantes de ministérios designados pelo Governo;

d) três representante do sector produtivo; e

e) três representantes da sociedade civil.

Ao abrigo do n°. 4, do artigo 12, da Lei n°. 27/2009, de 29 de Setembro, Lei do Ensino Superior, o CNES reúne-se ordinariamente duas vezes por ano.

Sobre Nós

Natureza: O Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional (MCTESTP) é o órgão central do Aparelho do Estado que, de acordo com os princípios, objectivos, políticas e planos definidos pelo governo, dirige, planifica e coordena as actividades no âmbito da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional. Foi criado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de Janeiro.

Visão : Formular políticas para o desenvolvimento integrado, articulado e qualitativo da Ciência e Tecnologia, dos Ensinos Superior e Técnico-Profissional, com vista à indução do crescimento e desenvolvimento socioeconómico de Moçambique.

Missão: Promover a oferta de soluções científicas e tecnológicas aos cidadãos nas áreas estratégicas de desenvolvimento definidas nos programas do Governo de Moçambique, aliado à promoção do acesso, expansão e garantia de qualidade de ensino nos níveis de Ensino Técnico-Profissional e Superior em Moçambique.