MCTESTP empenhado no combate aos Crimes Cibernéticos

O Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional (MCTESTP), no âmbito do combate a crimes Cibernéticos, proceder segunda-feira dia 18 de Junho corrente a abertura do curso básico presencial de segurança cibernética, acto que envolve 50 técnicos provenientes de todas províncias do País e dos vários ministérios do Governo.

Com duração de quatro semanas, a capacitação constitui seguimento do curso básico de segurança cibernética que decorreu a distância, no período de 18 de Maio à 15 de Junho do ano em curso, através de uma plataforma e-learning e que envolveu o mesmo grupo alvo.

A ser ministrada por especialistas da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), uma organização social ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) da República Federativa do Brasil, a formação em apreço é organizada pelo MCTESTP, através da Direcção Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação e Projectos (DINTICP), em coordenação com o Instituto Nacional do Governo Electrónico (INAGE), com apoio da Cooperação Italiana.

Discursando por ocasião da Cerimónia de Abertura do Curso Básico Presencial em Segurança Cibernética, o Secretário Permanente do MCTESTP, Celso Laíce, afirma que curso faz parte das actividades que o Ministério tem estado a desenvolver no âmbito da implementação da Lei 3/2017, de 9 de Janeiro, a Lei das Transacções Electrónicas que tem como um dos principais objectivos tornar as transacções electrónicas mais seguras, promovendo assim a sua maior utilização no país.

“Pretendemos também com este curso, aumentar a segurança dos sistemas informáticos e das infraestruturas críticas do Estado, provendo a vós técnicos, agora em formação, de conhecimentos técnicos de gestão de sistemas e controlo de processos para a protecção dos nossos sistemas contra-ataques cibernéticos”, disse.

Na ocasião, Celso Laíce explicou que para garantir uma boa qualidade do curso e permitir uma maior interacção entre os formadores e formandos, dividiu se formandos em dois grupos, sendo que primeiro grupo decorre de 18 à 29 de Junho corrente, enquanto o segundo grupo terá a mesma formação de 2 à 13 de Julho próximo.

 Num outro desenvolvimento, Celso Laice afirma que o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e, em particular da Internet, oferece-nos, por um lado, oportunidades e muitos benefícios, mas, por outro, a internet, ou seja, o espaço cibernético aumenta a nossa vulnerabilidade aos crimes cibernéticos, caracterizados por não terem fronteira, não terem “rosto” e serem de grande impacto para vida privada, para o negócio e para o país.

“Para proteger o país contra os crimes cibernéticos, temos a responsabilidade de implementar mecanismos para aumentar a nossa segurança, mitiga-los e combate-los”, disse.

Em termos de acções que vem sendo desenvolvidas pelo pelouro, agrupam-se em cinco pilares nomeadamente:

  1. Legislação – que tem em vista desenvolver legislação na área de Segurança Cibernética, visando reforçar os mecanismos internos que permitam fazer face aos crimes cibernéticos, um exemplo nesta área é a Lei 3/2017, de 9 de Janeiro, a Lei das Transacções Electrónicas;
  2. Desenvolvimento de Capacidades Técnica – que tem em vista responder a necessidade de aumentar cada vez mais a nossa capacidade de responder a incidentes informáticos através da implementação de CSIRT Nacional, do CSIRT do Governo, CSIRT sectoriais e estabelecimento de padrões;
  3. Organizacional – que tem em vista o desenvolvimento de estratégia e da criação ou indicação de entidades responsáveis pela cibersegurança a nível nacional e do Governo;
  4. Desenvolvimento de Capacidades – que tem em vista a formação de técnicos, sensibilização da comunidade, promoção da indústria local, entre outras actividades;
  5. Desenvolvimento da Cooperação - que tem em vista a cooperação multilateral, acordo entre Estados e, demais formas de cooperação. O trabalho conjunto que estamos a realizar com a Agencia da Cooperação Italiana faz parte do desenvolvimento de cooperação e da inter- ajuda para o reforço da segurança cibernética. Reconhecemos que não é possível combater o crime cibernético de maneira isolada.

 

Espera-se que no final da capacitação os formandos adquiram competências para melhorar a segurança de redes de computadores das instituições do Estado, aumentem a capacidade de implementação de CSIRTs sectoriais, desenvolvam políticas sectoriais de segurança cibernética e promovam melhores práticas de segurança cibernética através da consciencialização.

 

Sobre Nós

 

Natureza: O Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional (MCTESTP) é o órgão central do Aparelho do Estado que, de acordo com os princípios, objectivos, políticas e planos definidos pelo governo, dirige, planifica e coordena as actividades no âmbito da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional. Foi criado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de Janeiro.

 

Visão : Formular políticas para o desenvolvimento integrado, articulado e qualitativo da Ciência e Tecnologia, dos Ensinos Superior e Técnico-Profissional, com vista à indução do crescimento e desenvolvimento socioeconómico de Moçambique.

 

Missão: Promover a oferta de soluções científicas e tecnológicas aos cidadãos nas áreas estratégicas de desenvolvimento definidas nos programas do Governo de Moçambique, aliado à promoção do acesso, expansão e garantia de qualidade de ensino nos níveis de Ensino Técnico-Profissional e Superior em Moçambique.