MCTESTP promove reflexão sobre o estabelecimento do Regulamento sobre OGMs

O Governo de Moçambique, pretende criar o regulamento sobre Gestão de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), um instrumento que visa a maximização dos benefícios da aplicação da biotecnologia moderna na satisfação das necessidades básicas em alimentos e agricultura e, a necessidade de observação durante o seu desenvolvimento e utilização das medidas de segurança para evitar efeitos adversos sobre a conservação e  utilização sustentável dos recursos ambientais, tomando em conta os riscos para a saúde humana e animal.

Com efeito, tem lugar de 11 a 12 de Julho do corrente ano, em Maputo, o Seminário de Reflexão sobre a Implementação do Regulamento de Bio-segurança relativa à Gestão de OGMs em Moçambique, evento que pretende igualmente divulgar as actividades envolvendo organismos geneticamente modificados em Moçambique; partilhar os resultados preliminares da experiência de uso de OGMs em Moçambique e; colher contribuições para um contínuo melhoramento do quadro regulamentar de Biossegurança no país.

Discursando por ocasião da Cerimonia de abertura do evento, o Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Jorge Nhambiu, avançou que a Biotecnologia constitui uma área de grande potencial para a resolução de vários desafios da sociedade moderna e das comunidades rurais, com particular enfoque para aqueles ligados à área de Agricultura, garantindo a qualidade dos alimentos e Segurança Alimentar.

 Assim, a tolerância ao défice hídrico, a tolerância a herbicidas, a resistência a insectos e vírus e, o incremento do valor nutricional das culturas agrícolas, fazem parte de um grande leque de soluções que podem ser trazidas pela aplicação da Biotecnologia e, especialmente, a Engenharia Genética.

“Como é de domínio comum, o desenvolvimento de actividade científica de qualquer natureza, carece de adopção de mecanismos de regulação, de forma a permitir a maximização dos benefícios da Ciência, Tecnologia e Inovação, minimizando-se, por conseguinte, os riscos que porventura poderão advir da prática de actividades afins”, sublinhou o ministro.

Foi nesta perspectiva, que reconhecendo o potencial que a Biotecnologia possui, associado à consciência sobre a necessidade de regulamentação da sua utilização, Moçambique ractificou, através da Resolução nº 11/2001, de 20 de Dezembro, o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança à Convenção sobre a Diversidade Biológica e, por conseguinte, aprovou o Regulamento de Biossegurança relativa à Gestão de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs).

Aliás, a realização do Seminário de Reflexão sobre a Implementação do Regulamento de Biossegurança relativa à Gestão de OGMs em Moçambique, justifica-se pelo facto de o mesmo contribuir para avaliar o grau de implementação do supracitado instrumento jurídico, bem como apoiará na identificação de pontos fracos e fortes e, possibilitará adequá-los ao estágio actual de desenvolvimento científico nacional.

Num outro desenvolvimento, Nhambiu explicou que a Biotecnologia Moderna e Biossegurança são matérias cadentes que requerem uma interacção participativa de vários intervenientes como as Instituições de Pesquisa, Instituições de Ensino Superior, organizações não-governamentais, as organizações de base comunitária e a sociedade em geral.

Na ocasião, o dirigente apelou para reflexão sobre como interagir para aplicar o Regulamento de Biossegurança relativa à Gestão de OGMs como um instrumento de transformação social e económica.

Participam do evento as instituições com interesse na biossegurança, com destaque para os parceiros da Agência da NEPAD/Rede Africana de Especialistas de Biossegurança (ABNE); Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar; Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural; Ministério da Industria e Comercio; Ministério das Pescas, Mar e Águas Interiores; Instituições de investigação; Instituições de Ensino Superior; Associação de Defesa de Consumidores; entre outras.

 

Sobre Nós

 

Natureza: O Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional (MCTESTP) é o órgão central do Aparelho do Estado que, de acordo com os princípios, objectivos, políticas e planos definidos pelo governo, dirige, planifica e coordena as actividades no âmbito da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional. Foi criado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de Janeiro.

 

Visão : Formular políticas para o desenvolvimento integrado, articulado e qualitativo da Ciência e Tecnologia, dos Ensinos Superior e Técnico-Profissional, com vista à indução do crescimento e desenvolvimento socioeconómico de Moçambique.

 

Missão: Promover a oferta de soluções científicas e tecnológicas aos cidadãos nas áreas estratégicas de desenvolvimento definidas nos programas do Governo de Moçambique, aliado à promoção do acesso, expansão e garantia de qualidade de ensino nos níveis de Ensino Técnico-Profissional e Superior em Moçambique.