MCTESTP reafirma o compromisso de dinamizar o uso das TIC

O Ministério da ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, reafirma o compromisso de continuar a criar um ambiente favorável para o uso da internet pelos diferentes actores sociais, através da aprovação de políticas (leis, normas, regulamentos) para dinamizar o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no país.

Foi neste contexto que o Governo aprovou no presente ano, a Lei no 3/2017, de 9 de Janeiro, Lei das Transacções Electrónicas, dispositivo que estabelece os princípios, normas gerais e, o regime jurídico das transacções electrónicas em geral, do comércio electrónico e do governo electrónico em particular, visando garantir a protecção e utilização das TIC no país.

Discursando durante a Cerimónia de Abertura da 3a. Edição do “Maputo Internet Fórum”, o Assessor do Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional para Área de Tecnologias de Informação e Comunicação, Lourino Chemane, disse que a aprovação e promulgação da Lei das Transacções Electrónicas constitui um passo importante para a promoção de um comportamento positivo no espaço cibernético e responsabilização criminal dos perpetradores de actos ilícitos informáticos, contrários aos princípios que orientam o Estado de direito moçambicano.

“O nosso Governo vai continuar a adoptar medidas que concorram para que o espaço cibernético seja um local para o exercício dos direitos humanos e liberdade de expressão, no quadro da legislação nacional e internacional”, disse.

Num outro desenvolvimento, Lourino Chemane explicou que “Maputo Internet Fórum”, visa dinamizar o uso da Internet, ao nível dos actores sociais, como sejam, os sectores públicos e privado e, a sociedade civil, de modo a influenciar construtivamente na concepção das agendas política, social, económica e cultural do país.

Ainda na abertura da conferência, Chemane apelou "a todos os actores sociais a envolverem-se, activamente, no desenvolvimento das TIC, disponibilizando à sociedade soluções tecnológicas de serviços electrónicos seguros, visando proteger os beneficiários finais desses serviços, o cidadão, as empresas e as entidades do Estado e, deste modo, concorrerem para a promoção da paz e harmonia social".

Chemane disse que o “Maputo Internet Fórum” contribui nos esforços nacionais de estabelecimento de plataformas tecnológicas de debate e consciencialização sobre a importância e o papel das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) como um dos catalisadores do crescimento e desenvolvimento socioeconómico de Moçambique.

Para, o assessor as grandes tendências das TIC caracterizam-se pelo desenvolvimento tecnológico que potencia a colheita, processamento, partilha e disseminação de informação com impacto na vida da população em áreas como a agricultura, saúde, educação, turismo, transportes, economia e finanças, entre outras.

Por outro lado, Chemane afirma que as TIC possuem um enorme potencial de viabilizar, em tempo útil, com eficiência e eficácia, o acesso à informação por parte da sociedade, constituindo-se em plataformas de eleição para melhorar a interacção entre os cidadãos, entre os cidadãos e o Governo, bem como entre os cidadãos e o sector privado no contexto da prestação de serviços, bem como de participação de todos os segmentos sociais nos processos de governação.

Em adição, o crescimento dos utilizadores da Internet e do uso das plataformas tecnológicas tem trazido, para além dos aspectos positivos para a economia e transformação digital da sociedade, criam desafios no que diz respeito ao seu uso abusivo, em particular as ameaças à integridade e segurança dos cidadãos e dos Estados.

"É nossa expectativa que o trabalho em curso no nosso país de regulamentação da Lei de Transacções Electrónicas, da Elaboração da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, do Estabelecimento do CERT, bem como da adopção das convenções internacionais que tratam de matérias de segurança cibernética, protecção de dados pessoais e privados na Internet, concorram para mitigar os riscos associados às ameaças a integridade dos dados privados dos cidadãos e informação classificada do Estado no espaço cibernético", concluiu Chemane.

Importa recordar, que no Programa Quinquenal do Governo em vigor, o Governo estabelece que “no quadro da consolidação da Unidade nacional e da construção do Estado de Direito Democrático, prosseguirá a promoção da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e, acesso à comunicação e informação de qualidade e com isenção para todos os cidadãos.

Sobre Nós

Natureza: O Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional (MCTESTP) é o órgão central do Aparelho do Estado que, de acordo com os princípios, objectivos, políticas e planos definidos pelo governo, dirige, planifica e coordena as actividades no âmbito da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional. Foi criado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de Janeiro.

Visão : Formular políticas para o desenvolvimento integrado, articulado e qualitativo da Ciência e Tecnologia, dos Ensinos Superior e Técnico-Profissional, com vista à indução do crescimento e desenvolvimento socioeconómico de Moçambique.

Missão: Promover a oferta de soluções científicas e tecnológicas aos cidadãos nas áreas estratégicas de desenvolvimento definidas nos programas do Governo de Moçambique, aliado à promoção do acesso, expansão e garantia de qualidade de ensino nos níveis de Ensino Técnico-Profissional e Superior em Moçambique.