Programa Nacional de Biotecnologia

By admin / On Mar.05.2015 / In / Width

O presente Programa é um instrumento destinado a promover a aplicação da biotecnologia como tecnologia estratégica transversal para a abordagem de limitantes ao desenvolvimento sócio-económico do País, em paralelo às abordagens tradicionais de programas de desenvolvimento. A aposta nesta tecnologia é fruto de resultados demonstrados noutros países que até recentemente tinham problemas e circunstâncias similares aos correntemente enfrentados por Moçambique. Como detentor de inúmeros recursos biológicos mercê de uma variada  biodiversidade e de  ecossistemas tanto terrestres como marinhos, Moçambique está em posição de poder tirar partido do potencial desta tecnologia, em benefício das suas comunidades.

O Programa constitui um documento de referência para os diferentes actores que de uma forma ou doutra, estão ou estarão envolvidos no desenvolvimento de biotecnologia em Moçambique, em diferentes capacidades. Dá o enquadramento, princípios e direcciona a agenda de biotecnologia no País. Identifica os mecanismos e os instrumentos críticos para a sua execução, incuindo o plano operacional para os primeiros 5 anos, em função aos objectivos globais do Programa. Apresenta um orçamento provisório para as duas componentes-chave relacionadas com o estabelecimento de capacidade local para biotecnologia. O programa será sujeito à avaliação e actualização em resposta aos níveis de desenvolvimento alcançados e em função de novos desafios resultantes das necessidades económicas e sociais.

Este Programa estabelece-se com base num quadro estratégico ditado por:

1) Necessidades de produzir soluções para os desafios que se colocam ao desenvolvimento sócio-económico, que leva à definição de intervenções focalizadas para:
i) O aumento da segurança e qualidade alimentar, no que respeita à produção agrícola, pecuária e de produtos marinhos e de aquacultura;
ii) A melhoria das condições de saúde mediante diagnóstico, prevenção, tratamento e controle de doenças e seus vectores;
iii) A melhoria do processamento industrial para o aproveitamento eficiente de produtos agrícolas, pecuários, florestais, pesqueiros, marinhos e faunísticos, e para a produção de bens de valor agregado de qualidade competitiva;
iv) A gestão sustentável do ambiente, preservação de recursos biológicos e da biodiversidade.

2) As oportunidades representadas pela abundância de recursos biológicos nos diversos ecossistemas do País, que são fontes potenciais de materiais de valor comercial e industrial e que podem contribuir para ganhos económicos substanciais.

Esta abordagem conjunta permitirá a criação de soluções para os problemas básicos, em paralelo com a geração de rendimentos que contribuirão para aplicação viável da biotecnologia no País, garantindo a sua sustentabilidade e viabilidade a longo prazo.

Os benefícios esperados da implementação deste Programa são entre outros:
Aumento da produção e qualidade de alimentos (agricultura, pecuária, pescas, aquacultura);
Melhorias nos cuidados de saúde mediante melhor diagnóstico, prevenção, tratamento de doenças e     controle de seus vectores;
Aumento e variedade de produtos agrícolas, alimentares, industriais, farmacêuticos, nutriceuticos, etc. no     mercado, produtos de valor agregado com potencial competitivo;
Criação de emprego e contribuição para a economia rural e urbana;
Crescimento industrial e empresarial;
Valorização do conhecimento e dos recursos tradicionais;
Melhorias no rendimento individual, colectivo e nacional;
Protecção e conservação do ambiente e da biodiversidade;
Gestão sustentável e preservação de recursos biológicos locais;
Visibilidade regional e internacional (económica, científica e tecnológica).

O Programa tem 8 componentes que comportam marcos estratégicos e acções a implementar com vista a alcançar o objectivo principal de usar a biotecnologia como instrumento de transformação económica e social do País em paralelo às abordagens clássicas de desenvolvimento económico.
Componente 1: Desenvolvimento de Recursos Humanos e Retenção do Capital Humano;
Componente 2: Desenvolvimento de Infra-estruturas Técnicas;
Componente 3: Suporte à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Áreas Estratégicas;
Componente 4: Transferência de Tecnologias;
Componente 5: Estabelecimento do Quadro Legal e Regulador;
Componente 6: Promoção de Intercâmbio Interno e Externo entre Intervenientes (Networking);
Componente 7: Promoção da Participação Comunitária;
Componente 8: Desenvolvimento de Empresas de Base Biotecnológica.

Para a execução destas componentes o orçamento para o Programa situa-se a uma média de 30 milhões de USD/ano, que embora parecendo incomportável para as condições de Moçambique deve ser visto na óptica de que a biotecnologia tem potencial de gerar retornos consideráveis se bem conduzida, requerendo investimentos avultados nas fases iniciais. Este valor é comparativamente menor que os investimentos feitos em países de economia emergente ao apostar em biotecnologia (ex: 100 milhões de USD/ano para desenvolvimento de projectos estratégicos na Korea, 300 milhões de USD/ano na China para Agro-biotecnologia). O sucesso desta aposta é testemunhado pelo salto qualitativo da economia baseada em bio-negócios nestes países. Na sua base esteve o apoio substancial dos respectivos governos e a aposta nas oportunidades no momento certo. Em Moçambique e em toda a África existem inúmeras possibilidade de tirar vantagens da aplicação da biotecnologia, mercê da abundância e diversidade de recursos genéticos que são uma riqueza potencial. Os aspectos cruciais são a existência de uma massa crítica de cientistas e outros profissionais afins da biotecnologia, de financiamento assegurado, de suporte técnico-científico, de legislação, do envolvimento participativo da comunidade e de forte cultura empresarial sob uma liderança cometida e eficiente. É na biotecnologia que Moçambique pode estabelecer-se como força na geração e aplicação do conhecimento como ferramenta na luta contra o sub-desenvolvimento e na eradicação da pobreza. A utilização deste ferramenta, para além de produzir soluções esperadas a problemas que limitam o desenvolvimento, contribuirá para o avanço científico, tecnológico e inovativo do País, da região e do continente.
 

Sobre Nós

Natureza: O Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional (MCTESTP) é o órgão central do Aparelho do Estado que, de acordo com os princípios, objectivos, políticas e planos definidos pelo governo, dirige, planifica e coordena as actividades no âmbito da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional. Foi criado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de Janeiro.

Visão : Formular políticas para o desenvolvimento integrado, articulado e qualitativo da Ciência e Tecnologia, dos Ensinos Superior e Técnico-Profissional, com vista à indução do crescimento e desenvolvimento socioeconómico de Moçambique.

Missão: Promover a oferta de soluções científicas e tecnológicas aos cidadãos nas áreas estratégicas de desenvolvimento definidas nos programas do Governo de Moçambique, aliado à promoção do acesso, expansão e garantia de qualidade de ensino nos níveis de Ensino Técnico-Profissional e Superior em Moçambique.