Realização do XXVI Encontro Nacional dos Directores de Escolas e Institutos Técnicos - ENDET.

Realização do XXVI Encontro Nacional dos Directores de Escolas e Institutos Técnicos - ENDET.

O Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional (MCTESTP) organiza de 18 à 20 de Setembro do ano em curso, nas instalações do Instituto Comercial de Maputo (ICM), na cidade de Maputo, o XVI Encontro Nacional dos Directores de Escolas e Institutos Técnicos (ENDET), evento subordinado ao lema “Por uma Educação Profissional para o Trabalho e Desenvolvimento do País”.

A cerimónia de abertura do evento em alusão será dirigida por Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, no dia 18 do mês em curso e, contará com a participação de representantes da direcção máxima do MCTESTP, do Governo da cidade de Maputo, do Conselho Municipal de Maputo, do Corpo Diplomático Residente e Acreditado na República de Moçambique, de Instituições Tuteladas pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, de Parceiros Sociais do MCTESTP no âmbito da Reforma da Educação Profissional e, dos Directores das Escolas e Institutos Técnicos.

O XXVI ENDET constituirá um momento privilegiado de reflexão, análise e debate sobre o estado do Ensino Técnico Profissional (ETP) no país e de programação das acções que devem conduzir ao melhoramento contínuo desta importante componente do Sistema de Educação Profissional, para assegurar a provisão de uma formação técnica de qualidade e relevante para a satisfação da demanda do mercado de trabalho.

Com a realização do XXVI ENDET, pretende-se alcançar os seguintes objectivos principais:

1. Disseminar a legislação sobre a Educação Profissional e outros instrumentos relativos à implementação do Sistema Nacional de Qualificações Profissionais;

2. Avaliar a implementação do Sistema Nacional de Qualificações Profissionais – Lições aprendidas;

3. Avaliar o grau de preparação das instituições do ETP visando a sua conformação com a Lei; e

4. Planificar a introdução do Sistema Nacional de Qualificações Profissionais nas instituições do ETP - Organização institucional, formadores, infra-estruturas e equipamento.

O XXVI ENDET tem lugar num momento particularmente importante para o sub-sector, dada a existência de um novo quadro de governação, funcionamento, gestão e financiamento da Educação Profissional, criados ao abrigo da legislação que segue abaixo:

- Lei nº. 6/2016, de 16 de Junho, aprova a Lei da Educação Profissional;

- Decreto nº. 50/2016, de 7 de Novembro, aprova o Estatuto Orgânico da Autoridade Nacional de Educação Profissional;

- Decreto nº. 28/2017, de 11 de Julho, define as Normas de Licenciamento de Instituições de Educação Profissional; e

- Decreto nº. 31/2017, de 17 de Julho, aprova o Regulamento do Fundo Nacional de Educação Profissional.

Participarão no XXVI ENDET cerca de 250 pessoas, entre Membros da direcção máxima do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Membros do Conselho Consultivo do Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Directores Provinciais de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Directores de Escolas e Institutos Técnicos, quadros da Direcção Nacional do Ensino Técnico (DINET) e da Autoridade Nacional de Educação Profissional (ANEP), Chefes de Departamento do Ensino Técnico ao nível provincial, parceiros de cooperação do Ministério e convidados afins.

Sobre Nós

Natureza: O Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional (MCTESTP) é o órgão central do Aparelho do Estado que, de acordo com os princípios, objectivos, políticas e planos definidos pelo governo, dirige, planifica e coordena as actividades no âmbito da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional. Foi criado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de Janeiro.

Visão : Formular políticas para o desenvolvimento integrado, articulado e qualitativo da Ciência e Tecnologia, dos Ensinos Superior e Técnico-Profissional, com vista à indução do crescimento e desenvolvimento socioeconómico de Moçambique.

Missão: Promover a oferta de soluções científicas e tecnológicas aos cidadãos nas áreas estratégicas de desenvolvimento definidas nos programas do Governo de Moçambique, aliado à promoção do acesso, expansão e garantia de qualidade de ensino nos níveis de Ensino Técnico-Profissional e Superior em Moçambique.