Reforma de Educação Profissional em resposta à demanda do mercado laboral

Data: 06/12/2018
 
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O Governo de Moçambique, com o envolvimento dos parceiros sociais, está a implementar uma Reforma de Educação Profissional com o objectivo de estabelecer um Sistema de Educação Profissional, integrado, coerente, flexível e orientado pela demanda do mercado de trabalho.

Como explica o Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Jorge Nhambiu, a Reforma de Educação Profissional introduz um novo paradigma de formação para dar resposta às necessidades demandadas pelo mundo laboral. Para nortear o modelo de educação profissional adaptado, foi aprovada uma Lei de Educação Profissional que, entre outras inovações, introduz uma Autoridade Nacional de Educação Profissional, com funções regulatórias e de garantia de qualidade do sistema.

A reforma prevê igualmente um Fundo Nacional de Educação Profissional, que contará com a contribuição do sector empresarial, através de uma prestação mensal 0.65%, calculados com base na folha de salário; um Quadro Nacional de Qualificações Profissionais com 5 níveis de certificação e cada um deles com saídas para o mercado de trabalho; um sistema modular de formação baseada em competências; e um modelo de gestão descentralizada das instituições de educação profissional para garantir celeridade na resposta às necessidades do sector productivo.

 Ainda no quadro da Reforma da Educação Profissional em curso no país, foram criados mecanismos que garantem a participação do sector produtivo na definição das Unidades de Competência para uma dada Qualificação. Existem, para o efeito, Comités Técnicos Sectoriais que jogam um papel preponderante na definição dos padrões de competência e no ajustamento do currículo às necessidades do mercado de trabalho, tornando a Educação Profissional consentânea com as necessidades nacionais de desenvolvimento.

“Apelamos ao sector empresarial, no geral, para que se junte aos esforços desenvolvidos pelo Governo no sentido de promover o acesso à uma Educação Profissional relevante e de qualidade, alinhada com as necessidades de desenvolvimento do país”, sublinhou.