Ensino Técnico-Profissional

Data: 14/04/2018

O Ensino Técnico-Profissional estrutura-se neste momento em dois níveis: o nível básico12 e o nível médio, ambos com a duração de três anos, e é organizado por ramos: comercial, industrial e agrícola. O critério mínimo de ingresso é a conclusão da 7ª classe para o nível básico, e, para o nível médio, a conclusão da 10ª classe do Ensino Secundário Geral ou do 3º ano do nível básico do Ensino Técnico-Profissional. Este nível de educação não é gratuito, havendo cobrança de propinas. O Ensino Técnico-Profissional está numa fase de reforma, com enfoque na introdução de um sistema educativo modular, seja ao nível básico, seja ao nível médio, que vai resultar em diferentes tipos de certificados.

As Escolas

Distribuídas por todo o país as escolas profissionais de Moçambique tem vindo a assumir um papel de motor do desenvolvimento das regiões onde estão inseridas adequando a sua oferta formativa ao contexto socioeconómico local existente.

Dispõem de laboratórios oficinais e agrícolas onde os alunos desenvolvem a formação em contexto de trabalho. Dispõem, ainda, de Departamentos de Produção Escolar que respondem a encomendas externas. Tem especial significado a produção de mobiliário escolar.

Para além da sua missão educativa e formativa tem tido uma intervenção social muito positiva, nomeadamente:

- Dinamizando a construção de habitações em alvenaria, substituindo as habitações tradicionais;

- Melhorando a dieta alimentar local, com a introdução do consumo de peixe, caso da exploração piscícola da Escola de N’Gaùma  (Niassa) e de Chimoio (Manica)

- Fornecendo às comunidades bens e serviços produzidos nas oficinas escolares;

- Desenvolvendo campos de ensaios agrícolas e fomentando o extensionismo rural;

- Facilitando às populações a moagem de cereais;

- Capacitando agricultores através de pequenos cursos de formação;

- Divulgando novas variedades de plantas;

- Sensibilizando os agricultores para a necessidade de economizarem água;

- Desenvolvendo e fomentando localmente a prática desportiva;

- Intervindo na sensibilização das populações para temas como o HIV/SIDA e outras DTS, erosão costeira e abate indiscriminado das florestas.

Sustentabilidade legal

A criação das EP e o seu funcionamento estão regulamentados através de vários Diplomas Ministeriais (DM), nomeadamente:

DM n.º 138/2003: institucionaliza esta nova modalidade de formação técnico-profissional e transforma as escolas de artes e ofícios em "escolas profissionais”. Aprova os planos de estudo de 8 cursos.

DM nº 268/2005: aprova os planos de estudo de mais 4 cursos.

DM nº 4/2006: aprova o Regulamento das Escolas Profissionais.

DM nº 75/2010: cria Equipas Locais de Implementação e Desenvolvimento das Escolas Profissionais (ELIDEP) e nomeia os seus membros.