MCTESTP comprometido com utilização segura das TIC

Data: 18/10/2018
 
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O ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Jorge Nhambiu, reafirma o compromisso do Governo em estimular a utilização segura das Tecnologias de Comunicação e Imagem (TIC), através da aprovação de políticas que concorrem para o uso responsável e promoção de valores sociais e de Estado de direito.

O ministro falava quarta-feira dia 17 de Outubro de 2018, em Maputo, durante a cerimónia de abertura da IV Conferência Maputo Internet Fórum.

Durante a sua intervenção, o Ministro Nhambiu recordou  que a aprovação da  Política de Informática em 2000 e a respectiva Estratégia de Implementação em 2002;  a Estratégia de Governo Electrónico em 2006;  o Quadro de Interoperabilidade de Governo Electrónico em 2009 e o regulamento do Quadro de Interoperabilidade de Governo Electrónico em Dezembro de 2017; entre outros instrumentos de política e de regulamentos têm concorrido para a promoção do uso das TIC, no geral e, da internet em particular.

 

Com efeito, foi submetido à aprovação da Assembleia da República a Lei no. 3/2017, de 9 de Janeiro, a Lei das Transacções Electrónicas, instrumento jurídico que estabelece os princípios, normas gerais e o regime jurídico das transacções electrónicas em geral, do comércio electrónico e do governo electrónico em particular, visando promover a utilização segura das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no país.

 

Assim, com vista a garantir o sucesso na operacionalização da Lei das Transacções Electrónicas o Governo fez a revisão e actualização do papel do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), definindo-se a sua actuação exclusiva como Regulador de TIC no país, relegando-se o papel de prestador de serviços electrónicos e de operador de infra-estruturas de TIC do Governo, como o Centro Nacional de Dados do Governo e a Rede Electrónica do Governo (GovNet) entre outras, ao Instituto Nacional de Governo Electrónico (INAGE), instituição recentemente criada, tutelada pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.

Com o mesmo intuito de garantir uma melhor inclusão digital e regular o uso da Internet no país, o Governo revisou e aprovou a Política para Sociedade da Informação em Março de 2018, a respectiva Estratégia de Implementação, sendo que a elaboração do Plano Operacional da Política para Sociedade da Informação encontra-se em fase de finalização, bem como o Regulamento para o Sistema de Certificação Electrónica do Estado.

 

De igual modo, encontram-se em processo de elaboração os instrumentos sobre a Política de Segurança Cibernética, do Uso da Internet e do domínio Mz, instrumentos que, vão dinamizar os processos na área da governação electrónica no geral e no uso da internet em particular.

 

Para o ministro, os instrumentos regulatórios outrora mencionados, têm galvanizado a promoção do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), no geral e, da internet, em particular, tornando os processos mais céleres, transparentes e menos onerosos.

 

Governo satisfeito com o crescimento de utilizadores de plataformas de TIC 

Num outro desenvolvimento, Jorge Nhambiu afirma que o executivo tem estado a notar com satisfação o crescimento de utilizadores de plataformas de TIC e, de iniciativas do sector público e do sector privado viradas à promoção do uso das TIC como plataformas de eleição para a prestação de serviços públicos e, de diálogo social para além do uso destas plataformas para denúncias de práticas menos aconselháveis no contexto de valores sociais e de Estado de direito.

 

Para Jorge Nhambiu o conjunto de esforços do Governo reflecte o reconhecimento do papel que as Tecnologias de Informação e Comunicação e a internet possuem para a promoção do crescimento e desenvolvimento socioeconómico do país.

 

A título de exemplo, o Governo, através do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, tem implementado a Rede de Instituições de Ensino Superior e de Investigação de Moçambique (MoRENet), que é um dos projectos da Estratégia de Implementação da Política de Informática aprovada pelo Governo em 2002, tem como objectivo interligar as instituições nacionais de Ensino Superior, de Investigação e de Ensino Técnico Profissional numa rede nacional de comunicação de dados de alta velocidade, disponibilizando serviços de qualidade, com sustentabilidade económica, tecnológica e institucional de modo a constituir-se num parceiro fundamental no desenvolvimento da comunidade académica moçambicana.

 

Actualmente, esta Rede interliga 143 Instituições de Ensino Superior, de Investigação e de Ensino Técnico Profissional distribuídas por todas as províncias do nosso país, permitindo que os membros da comunidade académica e científica nacional acedam a serviços de comunicação de dados e de acesso à Internet de banda larga.

 

Em adição, o Governo tem promovido o estabelecimento de Centros Multimédia Comunitários (CMCs), que se constituem em infra-estruturas que albergam um Telecentro Comunitário (sala de informática) e uma rádio comunitária. Os CMCs são espaços de utilidade pública polivalentes em zonas rurais, que servem para reuniões, leitura, acesso à internet, actividades sociais ou programas de rádio criando uma cadeia flexível e multidireccional de produção e circulação de informação.

 

“Hoje, o país conta com 66 CMCs distribuídos numa média de 5 CMCs por província, prevendo-se, para o presente Quinquénio a expansão para mais distritos numa meta de estabelecer mais 25 CMCs no período 2015-2019 ao mesmo tempo que se reforçam as acções de consolidação dos já existentes”, disse Nhambiu.

 

Contudo, há desafios nas áreas das TIC nomeadamente o incremento de programas que promovam maior acesso da rapariga e da mulher às TIC; a promoção de conteúdos locais na Internet; o incremento da inclusão das TIC nos Curricula dos subsistemas de Ensino Primário, Secundário Geral, Educação Profissional e Ensino Superior; oincrementono apetrechamento das escolas com materiais informáticos e a ligação à Internet.

 

O incremento de locais públicos para o acesso à Internet aberta (incluindo nas instituições de ensino, comunidades, locais de lazer, entre outros); o aumento da largura de banda e a expansão da infra-estrutura para que o uso da Internet são igualmente desafios na área das TIC.